Questão de Direito Administrativo — Atos administrativos — FMP Concursos 2011
Direito AdministrativoAtos administrativos
- Código
- qg846013
- Banca
- FMP Concursos
- Órgão
- TCE-RS
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Público Externo - Ciências Jurídicas e Sociais
Assinale a assertiva correta sobre os atos administrativos.
- AO ato discricionáro não se sujeita a controle jurisdicional.
- BOs atos administrativos gozam da presunção de liquidez e certeza.
- CA eficiência é atributo do ato administrativo.
- DO ato de concessão de aposentadoria, reforma ou pensão é ato composto, que somente se aperfeiçoa após o registro perante o Tribunal de Contas.
- EOs atos administrativos podem ser convalidados desde que contenham vícios sanáveis, e a convalidação produzirá efeitos retroativos à data da prática do ato.