Questão de Direito Administrativo — Intervenção do estado na propriedade — FMP Concursos 2011
Direito AdministrativoIntervenção do estado na propriedade
- Código
- qg846016
- Banca
- FMP Concursos
- Órgão
- TCE-RS
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Público Externo - Ciências Jurídicas e Sociais
Sobre a intervenção do estado na propriedade privada é correto afirmar-se que
- Ano tombamento verifica-se a perda da posse pelo proprietário.
- Ba requisição não assegura indenização ao proprietário, o que se verifica somente quando há dolo do agente público.
- Ca servidão administrativa é direito real público, mas não enseja a perda propriedade.
- Da desapropriação somente pode ter por objeto bens imóveis.
- Ena desapropriação a indenização será sempre prévia, justa e em dinheiro.