Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Procedimentos Especiais — FUJB 2011
Direito Processual Civil - CPC 1973Procedimentos Especiais
- Código
- qg846220
- Banca
- FUJB
- Órgão
- MPE-RJ
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista - Processual
Sobre a jurisdição voluntária,é correto afirmar que:
- Aassim como na contenciosa, o juiz é obrigado na jurisdição voluntária a observar a legalidade estrita;
- Bo Ministério Público pode atuar como órgão interveniente na jurisdição voluntária, mas não como órgão agente;
- Co interditando não pode constituir advogado, devendo ser nomeado curador especial para sua defesa;
- Dcessando as funções do tutor ou curador pelo decurso do prazo em que era obrigado a servir, ser-lhe-á lícito requerer a exoneração do encargo;
- Eo tutor ou curador poderá eximir-se do encargo, apresentando escusa ao juiz a qualquer tempo.