Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Do Litisconsórcio — FUJB 2011
Direito Processual Civil - CPC 1973Do Litisconsórcio
- Código
- qg846221
- Banca
- FUJB
- Órgão
- MPE-RJ
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista - Processual
Duas ou mais pessoas NÃO podem litigar, no mesmo processo, em cumulação subjetiva de ações, ativa ou passivamente, quando:
- Aentre as causas houver conexão pelo objeto ou pela causa de pedir;
- Bos direitos ou as obrigações derivarem do mesmo fundamento de fato ou de direito;
- Ca relação jurídica assim o exigir, sob pena de a sentença ser inefcaz;
- Dentre elas houver comunhão de direitos ou de obrigações relativamente à lide;
- Eocorrer afinidade de questões por um ponto comum de fato ou de direito.