Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Pressupostos Processuais — FUJB 2011
Direito Processual Civil - CPC 1973Pressupostos Processuais
- Código
- qg846224
- Banca
- FUJB
- Órgão
- MPE-RJ
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista - Processual
Sobre as pessoas casadas no processo,é INCORRETO afirmar que:
- Aem determinados casos, o casamento afeta a legitimidade processual dos cônjuges, embora sem lhes retirar a capacidade processual;
- Bo regime legal de separação absoluta de bens dispensa a vênia conjugal;
- Co consentimento de um dos cônjuges poderá ser suprido judicialmente, de ofício, em caso de recusa inoportuna;
- Dum cônjuge somente pode demandar em juízo sobre direito real imobiliário se o outro consentir;
- Enas ações possessórias imobiliárias, a participação do cônjuge do autor ou do réu somente é indispensável nos casos de composse ou de ato por ambos praticados.