Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — FUJB 2011
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qg846269
- Banca
- FUJB
- Órgão
- MPE-RJ
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Administrativo
Sobre a perda do cargo público pelo seu ocupante, é correto afimarque:
- Ao servidor estável só perde o cargo público em virtude de sentença judicial transitada em julgado;
- Bo servidor vitalício pode perder o cargo em processo administrativo disciplinar ou em virtude de sentença judicial transitada em julgado;
- Cdurante o período de estágio probatório, o servidor pode ser exonerado do cargo, desde que lhe sejam assegurados o contraditório e a ampla defesa;
- Dos ocupantes de cargos de direção das agências reguladoras, mesmo quando nomeados a termo fxo, podem ser livremente exonerados;
- Eos magistrados nomeados para tribunais, em virtude do quinto constitucional, só adquirem vitaliciedade após dois anos de efetivo exercício da judicatura.