Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Competência no CPC 1973 — FUJB 2011
Direito Processual Civil - CPC 1973Competência no CPC 1973
- Código
- qg846312
- Banca
- FUJB
- Órgão
- MPE-RJ
- Ano
- 2011
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico - Notificações e Atos Intimatórios
É correto afrmar sobre a competência que
- Aé determinada no momento em que a ação é proposta, sendo irrelevantes as posteriores modifcações de fato e de direito, ainda que suprimam o órgão judiciário;
- Bna ação em que o incapaz for réu, a ação se processará no foro do domicílio do autor;
- Ca prevenção do juízo é o critério para fxação de competência absoluta;
- Da nulidade da cláusula de eleição de foro, em contrato de adesão, pode ser declarada de ofício pelo Juiz, que declinará de competência para o juízo de domicílio do réu;
- Ea incompetência absoluta não pode ser declarada de ofício.