Questão de Direito Administrativo — Atos administrativos — FUJB 2011
Direito AdministrativoAtos administrativos
- Código
- qg846316
- Banca
- FUJB
- Órgão
- MPE-RJ
- Ano
- 2011
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico - Notificações e Atos Intimatórios
Em relação aos vícios do ato administrativo, é correto afirmar que:
- Ao excesso de poder é caracterizado pela prática do ato em desacordo com a fnalidade colimada pelo legislador;
- Bo vício de motivo é caracterizado pela incongruência entre o conteúdo do ato e a norma jurídica aplicável;
- Ca forma do ato administrativo é livre, salvo onde a lei exija formalidade essencial à sua validade;
- Do vício de objeto decorre de um defeito nos pressupostos de fato do ato administrativo;
- Eo desvio de fnalidade é sempre sanável por meio de ratifcação.