Questão de Direito Administrativo — Atos administrativos — FUJB 2011
Direito AdministrativoAtos administrativos
- Código
- qg846317
- Banca
- FUJB
- Órgão
- MPE-RJ
- Ano
- 2011
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico - Notificações e Atos Intimatórios
Sobre o princípio da motivação adequada, é correto afirmar que:
- Aa motivação dos atos administrativos é exigência constitucional, que decorre da cláusula do Estado de Direito;
- Ba motivação é dispensável nos atos vinculados;
- Ca motivação é obrigatória apenas nos atos discricionários;
- Da motivação deve ser clara, explícita e congruente, não podendo consistir em parecer previamente proferido;
- Eo vício de motivação não importa nulidade do ato administrativo.