Questão de Direito Administrativo — Contratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada] — FUJB 2011
Direito AdministrativoContratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- qg846382
- Banca
- FUJB
- Órgão
- MPE-RJ
- Ano
- 2011
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Administrativo
Sobre o princípio do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos, assinale a opção correta:
- Anão se aplica em caso de alteração quantitativa que importe redução dos encargos do contratado;
- Baplica-se em caso de fato do príncipe, desde que o ato tenha partido da própria Administração Pública contratante;
- Cnão tem previsão constitucional ou legal explícita, decorrendo de construção jurisprudencial;
- Dem caso de acréscimo dos encargos do contratado, importa o dever administrativo de concomitante manutenção da equação original;
- Eem caso de acréscimo dos encargos do contratado, admite restabelecimento da equação mediante pagamento de indenização ao final do contrato.