Questão de Direito Administrativo — Intervenção do estado na propriedade — FUJB 2011
Direito AdministrativoIntervenção do estado na propriedade
- Código
- qg846390
- Banca
- FUJB
- Órgão
- MPE-RJ
- Ano
- 2011
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Administrativo
Sobre oprocessode desapropriação,é corretoafirmar que:
- Apode ser promovido por concessionária de serviço público;
- Bexige, em qualquer caso, pagamento de indenização prévia, justa e em dinheiro;
- Cadmite discussão ampla sobre os motivos determinantes da desapropriação;
- Dnão exige prévia declaração de utilidade ou necessidade pública, ou interesse social;
- Eé facultativo, podendo ser concluído em sede administrativa, ainda quando há discordância do proprietário quanto ao preço ofertado.