Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — FUMARC 2011
Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- qg846585
- Banca
- FUMARC
- Órgão
- BDMG
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Desenvolvimento
No entender de José dos Santos Carvalho Filho (Manual de Direito Administrativo, 24ª ed., p. 218) “licitação é o procedimento administrativo vinculado por meio do qual os entes da Administração Pública e aqueles por ela controlados selecionam a melhor proposta entre as oferecidas pelos vários interessados (...)”. De acordo com a legislação vigente é CORRETO afirmar que:
- AA licitação será processada e julgada em estrita conformidade apenas com o princípio da legalidade.
- BA licitação poderá ser dispensada, quando houver necessidade da União, como agente regulador da atividade econômica, intervir no domínio econômico com o objetivo de regular preço ou normalizar o abastecimento.
- CA tomada de preço é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados até o quinto dia anterior à data do recebimento das propostas e se destina a contratações de grandes vultos necessitando, com isso, de maior formalidade.
- DConvite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, devendo todos estar devidamente cadastrados, com antecedência de 72 horas da apresentação das propostas.