Questão de Direito Constitucional — Teoria dos Direitos Fundamentais — FUMARC 2011
Direito ConstitucionalTeoria dos Direitos Fundamentais
- Código
- qg846808
- Banca
- FUMARC
- Órgão
- PC-MG
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Delegado de Polícia
Os direitos e garantias, enumerados na Constituição, não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte.Leia e analise as assertivas abaixo:I. A Constituição atribuiu aos direitos internacionais uma natureza especial e diferenciada, qual seja, a natureza de norma constitucional.II. Os direitos enunciados nos tratados de direitos humanos, de que o Brasil é parte, integram o elenco dos direitos constitucionalmente consagrados.III. A interpretação sistemática do texto constitucional exige que a dignidade da pessoa seja o parâmetro orientador para a compreensão do fenômeno constitucional.Marque a opção CORRETA:
- Aapenas as assertivas I e II estão corretas.
- Bas assertivas I, II e III estão incorretas.
- Cas assertivas I, II e III estão corretas.
- Dapenas as assertivas II e III estão corretas.