Questão de Direito Processual Penal — Da Prisão e da Liberdade Provisória — FUMARC 2011
Direito Processual PenalDa Prisão e da Liberdade Provisória
- Código
- qg846827
- Banca
- FUMARC
- Órgão
- PC-MG
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Delegado de Polícia
Sobre a prisão preventiva é CORRETO afrmar:
- Apoderá ser decretada de ofício pelo juiz na fase do inquérito policial.
- Bpoderá ser decretada em crime doloso, quando se tratar de reincidente, independente da pena cominada ao delito.
- Cnos casos de violência doméstica poderá ser decretada independentemente da imposição anterior de medida protetiva.
- Dquando houver dúvida sobre a identidade civil da pessoa poderá se decretada e mantida mesmo após superada a dúvida.