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Questão de Direito Processual Penal — Da Prisão e da Liberdade Provisória — FUMARC 2011

Direito Processual PenalDa Prisão e da Liberdade Provisória
Código
qg846828
Banca
FUMARC
Órgão
PC-MG
Ano
2011
Nível
Superior
Cargo
Delegado de Polícia
NãO haverá o quebramento da fiança quando:
  1. ADeliberadamente o afançado praticar ato de obstrução ao andamento do inquérito/processo.
  2. BDescumprir medida cautelar imposta cumulativamente com a fança.
  3. CResistir injustifcadamente a ordem judicial.
  4. DDeixar de comparecer, por justo motivo, quando regularmente intimado para ato processual.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — Deixar de comparecer, por justo motivo, quando regularmente intimado para ato processual.

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