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Questão de Direito Penal — Crimes contra a administração pública — FUMARC 2011

Direito PenalCrimes contra a administração pública
Código
qg846830
Banca
FUMARC
Órgão
PC-MG
Ano
2011
Nível
Superior
Cargo
Delegado de Polícia
Com relação aos crimes abaixo destacados, é CORRETO afrmar que:
  1. Aé possível a participação de particular no delito de corrupção passiva, já que as circunstâncias de caráter pessoal elementares ao crime se comunicam.
  2. Bo homicídio praticado com dolo eventual afasta a incidência das circunstâncias qualifcadoras, uma vez que o agente não quer diretamente o resultado, ape- nas assume o risco de produzi-lo.
  3. Cpara a confguração do crime de maus tratos, é necessário submeter a vítima a intenso sofrimento físico ou psíquico, expondo-a a perigo de vida ou de saúde.
  4. Dcaracteriza-se o crime de injúria, ainda que as imputações ofensivas à honra subjetiva da vítima sejam verdadeiras, cabendo exceção da verdade somente se o ofendido for funcionário público e a ofensa relativa ao exercício de suas funções.
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GabaritoA — é possível a participação de particular no delito de corrupção passiva, já que as circunstâncias de caráter pessoal elementares ao crime se comunicam.

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