Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Penal — Teoria Geral do Delito — FUMARC 2011

Direito PenalTeoria Geral do Delito
Código
qg846836
Banca
FUMARC
Órgão
PC-MG
Ano
2011
Nível
Superior
Cargo
Delegado de Polícia
Considerando o Código Penal e as Teorias do Delito é INCORRETA afrmar que:
  1. ACom relação ao tipo doloso, o Código Penal Brasileiro adotou as teorias da vontade e do assentimento e não a da atividade.
  2. BA perda de cargo, função pública ou mandato eletivo é efeito genérico da condenação, não necessitando, dessa forma, ser determinada de forma explícita e fundamentada da sentença penal condenatória.
  3. CA previsibilidade objetiva é elemento integrante do tipo culposo, podendo a previsibilidade subjetiva ser analisada por ocasião da culpabilidade.
  4. DDe acordo com a teoria finalista, a ação é o comportamento humano voluntário, dirigido à atividade final lícita ou ilícita.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — A perda de cargo, função pública ou mandato eletivo é efeito genérico da condenação, não necessitando, dessa forma, ser determinada de forma explícita e fundamentada da sentença penal condenatória.

Link permanente: /questoes/qg846836