Questão de Direito Civil — Direito de Família — FUMARC 2011
Direito CivilDireito de Família
- Código
- qg846842
- Banca
- FUMARC
- Órgão
- PC-MG
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Delegado de Polícia
Considerando-se os aspectos gerais do casamento, é INCORRETO afrmar que
- Ao casamento tem como característica ser uma ato personalíssimo, solene, de união permanente, regido por normas de ordem pública e dissolúvel.
- Bo casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio, sem que se tenha que alegar alguma causa ou mesmo sem mais prazo algum.
- Co casamento religioso, celebrado sem as formalidade exigidas pela legislação vigente, terá efeitos civis se, a requerimento do casal, for registrado, submetendo-se aos mesmos requisitos exigidos para o casamento civil, contudo, na hipótese de uma das partes falecer, antes do casamento religioso se reconhecido, não se pode mais requer os efeitos civis.
- Das causas suspensivas do casamento visam a resguardar interesse público e, portanto, podem ser opostos por qualquer pessoa capaz até o momento da celebração do casamento.