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Questão de Direito Civil — Direito das Coisas / Direitos Reais — FUMARC 2011

Direito CivilDireito das Coisas / Direitos Reais
Código
qg846845
Banca
FUMARC
Órgão
PC-MG
Ano
2011
Nível
Superior
Cargo
Delegado de Polícia
Considerando-se as formas de aquisição da propriedade do imóvel, é CORRETO afrmar que
  1. Aa aquisição da propriedade por invenção ou descoberta somente será efetivada depois de decorrido o prazo de 60 dias da divulgação da notícia pela imprensa e não se manifestando quem comprove a propriedade sobre a coisa.
  2. Ba aquisição por usucapião de bens móveis poderá ocorrer nas modalidade ordinárias, com 3 anos de posse, e extraordinária, com 5 anos de posse, sendo que somente nesta última modalidade será permitido ao possuidor acrescentar à sua posse a dos seus antecessores.
  3. Co constituto possessório e a tradição “brevi manu” são formas de aquisição por tradição fcta, sendo que no constituto o proprietário de um bem aliena a coisa a outrem, mas continua como possuidor direto, enquanto que na tradição “brevi manu” ocorre justamente o contrário.
  4. Da Confusão, a comissão e a adjunção são modos originários de aquisição da propriedade mobiliária e, assim como na especifcação, não produzem espécies novas.
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GabaritoC — o constituto possessório e a tradição “brevi manu” são formas de aquisição por tradição fcta, sendo que no constituto o proprietário de um bem aliena a coisa a outrem, mas continua como possuidor direto, enquanto que na tradição “brevi manu” ocorre justamente o contrário.

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