Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — FUMARC 2011
Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
- Código
- qg846860
- Banca
- FUMARC
- Órgão
- PC-MG
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Delegado de Polícia
Segundo José Afonso da Silva, o controle de constitucionalidade tem por objetivo estabelecer, tecnicamente, a supremacia da Constituição frente ao ordenamento jurídico do Estado. Para tanto, no Brasil, foi adotada a seguinte forma de controle:
- Apolítico, no qual a verifcação de inconstitucionalidade é entregue a órgãos determinados, de natureza política.
- Bjurisdicional, no qual prevalece a faculdade que a Constituição outorga ao Poder Judiciário de declarar a inconstitucionalidade de lei ou atos do Poder Público.
- Cmisto, no qual certas categorias de lei são submetidas ao controle político e outras ao controle jurisdicional.
- Dconcentrado, no qual o Supremo Tribunal Federal, no papel de Corte Constitucional, declara ou não a inconstitucionalidade de uma lei.