Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — FUMARC 2011
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- qg846865
- Banca
- FUMARC
- Órgão
- PC-MG
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Delegado de Polícia
Com base no “caput” do art. 5º da Constituição Federal, pode-se indicar como desdobramentos do direito a vida, RESPECTIVAMENTE:
- Aa liberdade de associação, de reunião, de crença religiosa, de expressão, de pensamento.
- Bo direito de herança, de propriedade, de sucessão de bens de estrangeiros situados no País.
- Co direito do contraditório, da ampla defesa, de petição, do juiz natural.
- Do direito à integridade física e moral, a proibição da pena de morte e das penas cruéis, a proibição da venda de órgãos.