Questão de Direito Constitucional — Princípios Fundamentais da República — FUMARC 2011
Direito ConstitucionalPrincípios Fundamentais da República
- Código
- qg846866
- Banca
- FUMARC
- Órgão
- PC-MG
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Delegado de Polícia
São fundamentos essenciais da República Federativa do Brasil:
- Aindependência nacional, prevalência dos direitos humanos, autodeterminação dos povos, integração econômica e cultural.
- Bconcessão de asilo político, repúdio ao terrorismo e ao racismo, eleições diretas, não intervenção do Estado.
- Csoberania nacional, cidadania, dignidade da pessoa humana, valores sociais do trabalho, livre iniciativa, pluralismo político.
- Dliberdade de exercício de qualquer ofício ou profssão, inviolabilidade do sigilo de correspondência e das comunicações telegráfcas e telefônicas, liberdade de associação para fns lícitos, direito de propriedade, desde que atendidas suas funções sociais.