Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — FUMARC 2011
Direito ConstitucionalDireitos Sociais
- Código
- qg846907
- Banca
- FUMARC
- Órgão
- PC-MG
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Escrivão de Polícia Civil
No rol dos Direitos Sociais, consagrados pela Constituição Federal, consta o “direito de greve”, reconhecido através
- Ada busca na melhoria das condições de vida dos hipossufcientes e na concretização da igualdade social.
- Bda reivindicação do pagamento de indenização compensatória, impedindo a dispensa injustifcada, sem motivo socialmente relevante.
- Cdo direito de imunidade do trabalhador face às consequências normais de não trabalhar, implicando numa permissão de não cumprimento de uma obrigação.
- Ddo direito à capacitação e aperfeiçoamento do indivíduo para o mercado de trabalho.