Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Procedimentos Especiais — FUMARC 2011
Direito Processual Civil - CPC 1973Procedimentos Especiais
- Código
- qg847067
- Banca
- FUMARC
- Órgão
- Prefeitura de Nova Lima - MG
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal
Sobre a ação possessória pode-se afirmar, EXCETO:
- AA propositura de uma ação possessória em vez de outra não obstará a que o juiz conheça do pedido e outorgue a proteção legal correspondente àquela, cujos requisitos estejam provados.
- BÉ lícito ao réu, na contestação, alegando que foi o ofendido em sua posse, demandar a proteção possessória e a indenização pelos prejuízos resultantes da turbação ou do esbulho cometido pelo autor.
- CNa pendência do processo possessório, é possível, assim ao autor como ao réu, intentar a ação de reconhecimento do domínio.
- DÉ lícito ao autor cumular ao pedido possessório o de desfazimento de construção ou plantação feita em detrimento de sua posse.