Questão de Direito do Trabalho — Direito Coletivo do Trabalho — FUMARC 2011
Direito do TrabalhoDireito Coletivo do Trabalho
- Código
- qg847166
- Banca
- FUMARC
- Órgão
- BDMG
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
Para responder a questão tenha como base a Constituição Federal e a Consolidação das Leis do Trabalho. Leia as assertivas abaixo:I. O direito de ação quanto a créditos resultantes das relações de trabalho prescreve em cinco anos para o trabalhador urbano, até o limite de dois anos após a extinção do contrato, contados da data da extinção do contrato.II. A competência das Juntas de Conciliação e Julgamento é determinada pela localidade onde o empregador mantiver sua sede social.III. Os dissídios individuais cujo valor não exceda a sessenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo.IV. Requerida a execução, o juiz ou presidente do tribunal mandará expedir mandado de citação do executado, a fim de que cumpra a decisão ou o acordo no prazo, pelo modo e sob as cominações estabelecidas ou, quando se tratar de pagamento em dinheiro, inclusive de contribuições sociais devidas à União, para que o faça em 5 (cinco) dias ou garanta a execução, sob pena de penhora. V. Garantida a execução ou penhorados os bens, terá o executado cinco dias para apresentar embargos, cabendo igual prazo ao exequente para impugnação. VI. Será de 8 (oito) dias o prazo para interpor e contra-arrazoar qualquer recurso.Marque a alternativa CORRETA às assertivas acima:
- AApenas as assertivas I e II são corretas.
- BApenas as assertivas II, IV e V são corretas.
- CApenas as assertivas I, V e VI são corretas.
- DApenas as assertivas III e VI estão corretas.