Questão de Direito Administrativo — Responsabilidade civil do estado — FUNCAB 2011
Direito AdministrativoResponsabilidade civil do estado
- Código
- qg847422
- Banca
- FUNCAB
- Órgão
- Prefeitura de Várzea Grande - MT
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
A respeito da responsabilidade civil do Estado, é correto afirmar:
- AO Estado responde por ato de seu servidor que cause danos a terceiros, não lhe sendo conferido direito de regresso.
- BO terceiro prejudicado por ato de servidor não pode responsabilizar o Estado
- CA responsabilidade do Estado perante terceiros depende de decreto específico.
- DO Estado responde pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.
- EO Estado responde pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável somente se provado que agiu com dolo.