Questão de Direito Previdenciário — Carência — FUNDATEC 2011
Direito PrevidenciárioCarência
- Código
- qg847628
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- PGE-RS
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Estado
A pensão por morte, no âmbito do regime previdenciário a que estão atualmente sujeitos os servidores providos exclusivamente em cargos em comissão, segundo as normas disciplinadoras e/ou à luz da jurisprudência dos Tribunais Superiores (STF/STJ): I. Tem sua concessão regida pelas leis em vigor na data do óbito do segurado. II. Pode ter como beneficiário qualquer pessoa indicada pelo segurado, ainda que não seja seu cônjuge, companheiro ou dependente. III. Independe de período de carência.Quais estão corretas?
- AI, II e III.
- BApenas I.
- CApenas I e II.
- DApenas I e III.
- EApenas II e II