Questão de Direito Previdenciário — Regime Próprio de Previdência Social - RPPS — FUNDATEC 2011
Direito PrevidenciárioRegime Próprio de Previdência Social - RPPS
- Código
- qg847630
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- PGE-RS
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Estado
Em relação à aposentadoria dos servidores públicos, assinale a afirmativa correta.
- ASempre extingue o contrato de trabalho dos celetistas.
- BNão mais se admitem hipóteses de acumulação, após a Emenda n° 20 à Constituição da República.
- CEm regra, pode exceder ao valor da remuneração do servidor no cargo.
- DPor invalidez, sempre gera benefício com proventos paritários.
- EEm sua disciplina, aplicam-se as normas vigentes ao tempo da reunião dos requisitos à inatividade, ressalvada a revisão prevista em lei.