Questão de Direito do Trabalho — Negociação Coletiva — FUNDATEC 2011
Direito do TrabalhoNegociação Coletiva
- Código
- qg847639
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- PGE-RS
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Estado
Considere as afirmativas a seguir:I. Segundo o atual entendimento jurisprudencial do TST, é válido o sistema de compensação de horário quando a jornada adotada é a denominada "semana espanhola", que alterna a prestação de 48 horas em uma semana e 40 horas em outra, não violando a CLT e a Constituição Federal o seu ajuste mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.II. Segundo o atual entendimento jurisprudencial do TST, a validade de acordo coletivo ou convenção coletiva de compensação de jornada de trabalho em atividade insalubre prescinde da inspeção prévia da autoridade competente em matéria de higiene do trabalho.III. Segundo o atual entendimento jurisprudencial do TST, o regime compensatório de jornada, na modalidade denominada "banco de horas", não pode ser instituído mediante acordo individual, mesmo que por escrito.Em relação às assertivas acima, afirma-se que:
- AApenas I está correta.
- BApenas III está correta.
- CApenas I e III estão corretas.
- DTodas estão corretas.
- ETodas estão incorretas.