Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Recursos — FUNDATEC 2011
Direito Processual Civil - CPC 1973Recursos
- Código
- qg847640
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- PGE-RS
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Estado
Impetrado mandado de segurança perante o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, contra ato de Secretário de Estado, a segurança é parcialmente concedida para anular sanção imposta ao Impetrante, mantendo, porém, processo administrativo cuja extinção se postulava no mandamus. A matéria possui repercussão geral. Neste caso, é correto afirmar que:
- AÉ cabível recurso ordinário tanto do Estado quanto do Impetrante, cada qual na parte que sucumbiu.
- BCaberá recurso especial e extraordinário tanto do Estado quanto do Impetrante, cada qual na parte que sucumbiu.
- CCaberá, para o Impetrante, recurso ordinário para o STJ e recurso extraordinário para o STF.
- DCaberá recurso ordinário do Estado e recursos especial e extraordinário do Impetrante.
- ECaberá recurso ordinário do Impetrante e recursos especial e extraordinário do Estado.