Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Teoria geral das provas — FUNDATEC 2011
Direito Processual Civil - CPC 1973Teoria geral das provas
- Código
- qg847647
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- PGE-RS
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Estado
Em demanda processada na Justiça Estadual do RS, a parte autora sustenta em seu favor a aplicação de Lei Estadual do RS. A parte ré requer ao juiz seja determinado à autora que prove documentalmente o teor e a vigência da referida legislação. O juiz indefere tal pedido e julga procedente o pedido da parte autora. Neste caso:I. Houve violação do artigo 337 do CPC, que impõe à parte que alegar direito municipal, estadual, estrangeiro ou consuetudinário, provar-lhe o teor e a vigência. II. A sentença é nula por violar as regras de ônus da prova. III. A parte autora não estava obrigada a provar o conteúdo ou a vigência da legislação estadual, seja porque isto não lhe foi determinado pelo juiz, seja porque o juiz tem o dever de conhecer o direito do local em que exerce jurisdição.Em relação às assertivas acima, afirma-se que:
- AApenas I está correta.
- BApenas II está correta.
- CApenas III está correta.
- DApenas I e II estão corretas.
- ETodas estão incorretas.