Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — FUNDATEC 2011
Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- qg847657
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- PGE-RS
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Estado
Assinale a alternativa correta.
- ATipos de licitação são apenas e exclusivamente a concorrência, a tomada de preços, o convite, o concurso, o leilão e o pregão, sendo vedada a criação de outros tipos ou a combinação desses tipos dantes referidos.
- BO pregão pode ser presencial, semipresencial e eletrônico.
- CA autoridade competente para a aprovação do procedimento somente poderá revogar a licitação por razões de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, ocorrido após o julgamento das propostas, pertinente e suficiente para justificar tal conduta, ficando assegurado o contraditório e a ampla defesa.
- DÉ inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição.
- EPara a habilitação nas licitações, exigir-se-á dos interessados, exclusivamente, documentação relativa à habilitação jurídica, à qualificação técnica e à qualificação econômico-financeira, vedadas quaisquer outras exigências não previstas expressamente na Lei n° 8.666/93.