Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Ivoti (Rio Grande do Sul) — FUNDATEC 2011
Legislação MunicipalLegislação do Município de Ivoti (Rio Grande do Sul)
- Código
- qg847900
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Ivoti - RS
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
De acordo com a Lei Municipal nº 2372/08, relativamente às contratações temporárias de excepcional interesse público, os contratos serão de natureza administrativa. Assinale, entre as alternativas, aquela que NÃO é direito do contratado.
- ARemuneração equivalente à percebida pelos servidores de igual ou assemelhada função no quadro permanente do respectivo poder no Município.
- BJornada de trabalho, serviço extraordinário, repouso semanal remunerado, adicionais de insalubridades, penosidades, periculosidade e noturno e gratificação natalina proporcional, nos termos desta Lei.
- CFérias proporcionais, ao término do contrato.
- DInscrição no Regime Geral da Previdência Social.
- EGarantia de emprego vitalício.