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Questão de Direito Financeiro — O Orçamento: Aspectos Gerais — FUNDATEC 2011

Direito FinanceiroO Orçamento: Aspectos Gerais
Código
qg847907
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Monte Belo do Sul - RS
Ano
2011
Nível
Superior
Nos termos da Lei nº 366/2001, NÃO é motivo para ser cassada a aposentadoria de servidor inativo, se ficar provado que, durante a atividade,
  1. Apraticou falta punível com pena de demissão.
  2. Baceitou ilegalmente cargo público.
  3. Caceitou ilegalmente função pública.
  4. Dpraticou usura, em qualquer das suas formas.
  5. Econtribuiu para a não apuração, no devido tempo, de irregularidade no serviço público.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — contribuiu para a não apuração, no devido tempo, de irregularidade no serviço público.

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