Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Procedimento ordinário — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2011
Direito Processual Civil - CPC 1973Procedimento ordinário
- Código
- qg847984
- Banca
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão
- MPE-MG
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- FUNDEP - - Promotor de Justiça
Em Ação Civil Pública proposta pelo órgão de execução do Ministério Público na Comarca de Belo Horizonte, foi requerida e deferida a intimação por edital dos quase 500 litisconsortes nos cânones do artigo 94 do CDC. Assinando pelo Juiz o prazo de dilação em 30 dias e levando-se em consideração a multiplicidade de manifestações a serem apresentadas, os prazos para oferecimento de contestações contam-se: Marque a opção CORRETA.
- Ade 15 dias a partir da publicação.
- Bde 15 dias a partir do término do prazo dilatório.
- Cde 30 dias a partir da publicação.
- Dde 30 dias a partir do término do prazo dilatório.