Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Recursos — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2011
Direito Processual Civil - CPC 1973Recursos
- Código
- qg847997
- Banca
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão
- MPE-MG
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- FUNDEP - - Promotor de Justiça
Concedida a ordem no mandado de segurança – em cujo feito foi considerada inválida lei local contestada em face de lei federal – e interposto recurso de apelação, o Tribunal de Justiça, por maioria, reformou a sentença. Indaga-se: qual o meio processual adequado para a impugnação do respectivo acórdão?
- AEmbargos infringentes.
- BRecurso ordinário.
- CRecurso especial.
- DRecurso extraordinário.