Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Competência no CPC 1973 — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2011
Direito Processual Civil - CPC 1973Competência no CPC 1973
- Código
- qg847998
- Banca
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão
- MPE-MG
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- FUNDEP - - Promotor de Justiça
Marque a alternativa CORRETA.
- AA incompetência em razão da matéria deve ser arguida na primeira oportunidade, sob pena de preclusão.
- BPor ter prerrogativa de foro, a Fazenda Pública Estadual deve ser demandada no foro da capital do Estado.
- CA ação fundada em direito real sobre bens móveis, sendo desconhecido o domicílio do réu, pode ser proposta no foro do domicílio do autor.
- DTratando-se de litígio sobre direito de vizinhança, a ação pode ser proposta no foro do domicílio do réu ou no de eleição.