Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — FUNIVERSA 2011
Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
- Código
- qg848195
- Banca
- FUNIVERSA
- Órgão
- SEPLAG-DF
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Fiscal de Atividades Urbanas - Controle Ambiental
Um bar situado em uma entrequadra do Plano Piloto, com música ao vivo, produz ruídos superiores a 80 dB nas residências próximas. Seu alvará de funcionamento está vencido e não prevê a utilização de música ao vivo. Já foi autuado há dois dias. Servidores do governo, provocados pelas denúncias feitas pelos moradores, desejam adentrar no estabelecimento para medir o som interno; entretanto, os funcionários do bar impedem-lhes a entrada, por não terem mandato judicial.Com base nessa situação hipotética, assinale a alternativa correta de acordo com a Lei n.º 4.092/2008.
- AOs funcionários do bar estão agindo de acordo com a referida lei.
- BPor ser o bar uma pessoa jurídica, a lei não se lhe aplica.
- CNesse caso, os servidores do governo podem entrar no bar e autuá-lo por infração administrativa.
- DNessa situação, basta a aplicação da sanção de advertência.
- ENo caso, há circunstâncias atenuantes na imposição da pena.