Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — FUNIVERSA 2011
Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
- Código
- qg848198
- Banca
- FUNIVERSA
- Órgão
- SEPLAG-DF
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Fiscal de Atividades Urbanas - Controle Ambiental
No Brasil, a mineração, de um modo geral, está submetida a um conjunto de regulamentações, em que os três níveis de poder estatal possuem atribuições com relação à mineração e ao meio ambiente. Com base na regulamentação da exigência de garantia de reabilitação ou recuperação de área degradada por empreendimentos na Lei Distrital n.º 1.393/1997, assinale a alternativa correta.
- AA garantia poderá ser efetuada por meio de fiança bancária.
- BA garantia pode ultrapassar vinte por cento do valor global do empreendimento.
- CA garantia será equivalente à metade do custo total do projeto de controle ambiental.
- DA garantia pode ser dada com base no projeto do serviço de reabilitação ou recuperação.
- EA caução em títulos da dívida pública não pode ser dada como garantia.