Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — FUNIVERSA 2011
Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
- Código
- qg848203
- Banca
- FUNIVERSA
- Órgão
- SEPLAG-DF
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Fiscal de Atividades Urbanas - Controle Ambiental
Com fundamento na legislação distrital que dispõe sobre produção, fiscalização e destino final de agrotóxicos, entre outros, Lei n.º 414/1993, assinale a alternativa correta.
- AÉ permitida, no Distrito Federal, a instalação de indústrias químicas de agrotóxicos, seus componentes e afins, desde que licenciada devidamente.
- BÉ permitida a instalação de estabelecimentos que comercializem agrotóxicos em setores residenciais, desde que autorizada pela administração regional.
- CSomente podem ser distribuídos os agrotóxicos previamente registrados nos órgãos federais, sem a necessidade de cadastro no Distrito Federal.
- DÉ vedada a aplicação de agrotóxicos por via aérea.
- EPodem ser utilizados para a aplicação de agrotóxicos os equipamentos específicos para irrigação.