Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — FUNIVERSA 2011
Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
- Código
- qg848204
- Banca
- FUNIVERSA
- Órgão
- SEPLAG-DF
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Fiscal de Atividades Urbanas - Controle Ambiental
O auto de infração à legislação ambiental, de acordo com a Lei n.º 41/1989, sempre deve conter:
- Anome do parente do infrator, no caso do infrator sem domicílio certo.
- Bpenalidade para o infrator, sem necessidade do respectivo preceito legal.
- Cassinatura do autuado.
- Dlocal de trabalho do fiscal.
- Eprazo para interposição de recurso.