Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — FUNIVERSA 2011
Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
- Código
- qg848207
- Banca
- FUNIVERSA
- Órgão
- SEPLAG-DF
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Fiscal de Atividades Urbanas - Controle Ambiental
A Lei n.º 41/1989 e o Decreto n.º 12.094/1989 regulamentam a Política Ambiental do Distrito Federal, estabelecendo o Sistema Distrital de Meio Ambiente, que tem como
- Aórgão superior a Secretaria de Estado de Meio Ambiente.
- Bórgão de execução a Comissão de Meio Ambiente da Administração Regional de Brasília.
- Córgão setorial a Comissão de Meio Ambiente da Administração Regional do Gama.
- Dórgão executor a Secretaria de Obras.
- Eórgão institucional a Secretaria de Governo.