Questão de Direito Ambiental — Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012 — FUNIVERSA 2011
Direito AmbientalCódigo Florestal – Lei nº 12.651 de 2012
- Código
- qg848211
- Banca
- FUNIVERSA
- Órgão
- SEPLAG-DF
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Fiscal de Atividades Urbanas - Controle Ambiental
Uma construtora ergueu edifício de dez andares a menos de dez metros do Lago Paranoá em Brasília – DF, desmatando toda a vegetação ciliar lá existente. Então, vendeu as unidades como residência familiar antes da aprovação do projeto pelo Governo do Distrito Federal e antes do início da construção.Com base nessa situação hipotética e na legislação pertinente, assinale a alternativa correta.
- AO imóvel deve ser autorizado, pois houve a venda de todas as unidades.
- BA construção do edifício foi feita em área não edificante.
- CA conduta da construtora não constitui ilícito penal ambiental.
- DA construção pode ser feita independentemente da obtenção de licença ambiental.
- ENo caso, houve claro desrespeito ao que prevê o Código Florestal para a área de reserva legal.