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Questão de Direito Ambiental — Responsabilidade ambiental — FUNIVERSA 2011

Direito AmbientalResponsabilidade ambiental
Código
qg848212
Banca
FUNIVERSA
Órgão
SEPLAG-DF
Ano
2011
Nível
Superior
Cargo
Auditor Fiscal de Atividades Urbanas - Controle Ambiental
As sanções previstas no Decreto n.º 6.514/2008 contra condutas infracionais ao meio ambiente incluem o(a)
  1. Aembargo de obra ou atividade no local onde tenha sido efetivamente caracterizada a infração ambiental.
  2. Bmulta mínima de dez reais.
  3. Cadvertência para infrações administrativas de maior lesividade.
  4. Ddemolição imediata, executada exclusivamente pelo próprio infrator, da obra agressora ao meio ambiente.
  5. Eaplicação da multa máxima no valor de cinquenta mil reais, independentemente da situação econômica do infrator.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — embargo de obra ou atividade no local onde tenha sido efetivamente caracterizada a infração ambiental.

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