Questão de Direito Ambiental — Responsabilidade ambiental — FUNIVERSA 2011
Direito AmbientalResponsabilidade ambiental
- Código
- qg848213
- Banca
- FUNIVERSA
- Órgão
- SEPLAG-DF
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Fiscal de Atividades Urbanas - Controle Ambiental
Uma madeireira, por decisão unânime de sua diretoria, resolve cortar árvores de área de preservação permanente e vender toda a madeira cortada, com obtenção de vantagem patrimonial incorporada ao patrimônio da empresa.Acerca dessa situação hipotética e com base na proteção penal do meio ambiente prevista na Lei n.º 9.605/1998, assinale a alternativa correta em relação à responsabilização criminal.
- AA madeireira não pode ser responsabilizada criminalmente.
- BOs diretores da madeireira não podem ser responsabilizados criminalmente.
- CSó a madeireira pode ser responsabilizada criminalmente.
- DTanto a madeireira quanto seus diretores estão amparados por lei, pois não há crime ambiental na situação em exame.
- EA madeireira e os seus dirigentes poderão ser responsabilizados criminalmente.