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Questão de Direito Ambiental — Direito constitucional ambiental — FUNIVERSA 2011

Direito AmbientalDireito constitucional ambiental
Código
qg848214
Banca
FUNIVERSA
Órgão
SEPLAG-DF
Ano
2011
Nível
Superior
Cargo
Auditor Fiscal de Atividades Urbanas - Controle Ambiental
A respeito da previsão de proteção ao meio ambiente da Constituição Federal de 1988, Capítulo VI do Título VIII, assinale a alternativa correta.
  1. AHá previsão de dupla responsabilização da pessoa jurídica por dano ambiental.
  2. BA responsabilização ambiental só pode ser feita para as pessoas físicas.
  3. CO estudo de impacto ambiental é procedimento facultativo para as grandes obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
  4. DO meio ambiente é bem de uso especial.
  5. EA proteção ambiental é vista como um direito fundamental.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — A proteção ambiental é vista como um direito fundamental.

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