Questão de Direito Financeiro — O Orçamento: Aspectos Gerais — FUNIVERSA 2011
Direito FinanceiroO Orçamento: Aspectos Gerais
- Código
- qg848284
- Banca
- FUNIVERSA
- Órgão
- SEPLAG-DF
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Fiscal de Atividades Urbanas - Transportes
Com relação ao orçamento público, assinale a alternativa correta.
- ATem a natureza jurídica de lei complementar.
- BO projeto da lei orçamentária é de iniciativa de qualquer um dos poderes.
- CA Lei n.º 4.320/1964 estabelece o regime de tramitação do projeto de lei orçamentária.
- DSob o enfoque formal, tem natureza jurídica de lei anual.
- EÉ um instrumento que estima a despesa e fixa a receita.