Questão de Direito Administrativo — Serviços Públicos — FUNIVERSA 2011
Direito AdministrativoServiços Públicos
- Código
- qg848290
- Banca
- FUNIVERSA
- Órgão
- SEPLAG-DF
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Fiscal de Atividades Urbanas - Transportes
Segundo registra a doutrina de Hely Lopes Meirelles, a permissão vem sendo a modalidade preferida pela administração pública, em âmbitos federal, estadual e municipal, para a delegação de serviços de transporte coletivo a empresas de ônibus nas respectivas áreas de sua competência. Acerca desse assunto, assinale a alternativa correta.
- AA permissão de serviço público é sempre onerosa, exigindo-se do permissionário pagamento como contraprestação.
- BO serviço permitido é executado em nome do permissionário, mas por conta e risco da Administração.
- CA permissão, por sua natureza precária, admite a substituição do permissionário.
- DÉ obrigatória a licitação para a permissão de serviço público, não se a exigindo para os serviços de utilidade pública.
- EA permissão será formalizada mediante contrato de adesão.