Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Processo Cautelar — IADES 2011
Direito Processual Civil - CPC 1973Processo Cautelar
- Código
- qg849325
- Banca
- IADES
- Órgão
- PG-DF
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Jurídico - Direito e Legislação
Assinale a alternativa correta sobre o tema ações cautelares.
- AA ação cautelar que vise atribuir efeito suspensivo a Recurso Especial deverá ser ajuizada perante o Superior Tribunal de Justiça, mesmo que o referido recurso ainda não tenha sofrido juízo de prelibação.
- BO arresto representa ação cautelar nominada, típica, ao passo que o sequestro é medida adotada apenas na execução contra a fazenda pública.
- CO princípio da fungibilidade é aplicado a todas as cautelares, sejam elas nominadas ou inominadas.
- DO juiz não poderá deferir a medida liminar em sede de ação cautelar sem ouvir o réu.
- ECaso seja designada audiência de justificação prévia, poderá o juiz determinar que seja ela realizada sem a presença do réu, quando verificar que ele, ao estar presente, poderá frustrar o cumprimento das medidas a serem contra ele determinadas pelo juízo.