Questão de Serviço Social — Assistência Social no Serviço Social — IDHTEC 2011
Serviço SocialAssistência Social no Serviço Social
- Código
- qg849761
- Banca
- IDHTEC
- Órgão
- Prefeitura de Limoeiro - PE
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
Da LOAS, art. 15. Compete aos Municípios, EXCETO:
- ADestinar recursos financeiros para custeio do pagamento dos auxílios natalidade e funeral, mediante critérios estabelecidos pelos Conselhos Municipais de Assistência Social.
- BEfetuar o pagamento dos auxílios natalidade e funeral.
- CExecutar os projetos de enfrentamento da pobreza incluindo a parceria com organizações da sociedade civil.
- DAtender às ações assistenciais de caráter de emergência.
- EResponder pela concessão e manutenção dos benefícios de prestação continuada definidos no art. 203 da Constituição Federal.